O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entregou oficialmente o contorno viário de Chapadão do Sul, uma obra aguardada com grande expectativa pela população local. Com 12,3 quilômetros de extensão e um investimento de R$ 72 milhões, o projeto foi executado pela concessionária Way 306, fiscalizado pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e concluído seis meses antes do prazo previsto. Esse contorno, que já está liberado e promete transformar o tráfego na região, oferecendo uma alternativa mais rápida e segura para motoristas e, ao mesmo tempo, alivia o centro da cidade do trânsito pesado. A nova rota redesenha a rodovia MS 306 no trecho que antes cortava o município e agora desvia o fluxo especialmente caminhões e carretas, redirecionando-os para a BR-060. Essa mudança trará mais tranquilidade aos moradores e comerciantes de Chapadão do Sul, além de reduzir o risco de acidentes e melhorar a qualidade de vida na cidade. MS colhe os frutos da primeira concessão rodoviária Durante a inauguração, o governador destacou a importância desse marco para o Estado. Ele ressaltou que essa foi a primeira concessão rodoviária realizada em Mato Grosso do Sul e que o sucesso dessa obra exemplifica como a parceria entre o capital privado e o investimento estatal pode impulsionar o desenvolvimento regional. “Estamos em um momento de colher os frutos dessa parceria. A obra é um exemplo de como o capital privado, aliado aos investimentos estaduais, pode levar ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Estamos entrando em um ciclo positivo de crescimento. A AGEMS desempenha um papel fundamental nesse cenário, se especializando para fiscalizar e garantir a qualidade dessas obras”, afirmou o governador. Ele ainda destacou que a agência reguladora evoluiu junto com os novos desafios: “A AGEMS cresceu, se desenvolveu e se especializou para poder acompanhar o volume de obras que estamos executando. Nosso foco é também em novas áreas, como a saúde, dentro do contexto das parcerias público-privadas no Brasil. Profissionalizar a agência foi uma necessidade e ela tem funcionado muito bem, garantindo que as estruturas que o Estado monta sejam eficientes e voltadas ao desenvolvimento de MS”, completa. Um impacto positivo para o futuro de Chapadão do Sul O prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug, celebrou o impacto positivo da obra para a cidade e o futuro dos moradores. “A rodovia não precisava passar pelo centro da cidade. Estou muito feliz por fazer parte deste momento histórico. Antes da concessão, a MS-306 era conhecida como a ‘rodovia da morte’, e essa foi a primeira rodovia concedida do Estado. Agora, temos uma rota segura e moderna, que contribui diretamente para o desenvolvimento local e para a qualidade de vida de nossa população. ” Trabalho conjunto e uma fiscalização eficiente A obra do contorno viário de Chapadão do Sul foi acompanhada de perto pela AGEMS, que desempenhou um papel fundamental em todas as fases do projeto. Inicialmente, a agência realizou estudos técnicos detalhados e abriu o projeto para consulta pública, promovendo um importante diálogo com a sociedade. Em um evento na Câmara Municipal, os técnicos da AGEMS e da concessionária Way 306 apresentou o projeto para a população e empresários da região, que participaram ativamente do processo. Durante a execução, ocorreram diversas reuniões de ajustes e aditivos contratuais para garantir o andamento das obras conforme planejado. O lançamento da pedra fundamental, no ano passado, simbolizou o início da execução. A presença de uma agência reguladora como a AGEMS é essencial para garantir a transparência, qualidade e cumprimento dos prazos, além de assegurar que os interesses da população e o desenvolvimento regional sejam priorizados em cada etapa. O Diretor Presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, também destacou o sucesso da obra e a importância de parcerias bem-sucedidas. “Essa é uma grande entrega. Quero parabenizar a Way Brasil, que mais uma vez cumpriu o contrato, e também o Governo do Estado e a prefeitura de Chapadão do Sul. Estamos aqui para melhorar a vida das pessoas, e é isso que estamos entregando. A AGEMS tem acompanhado de perto o desenvolvimento dessas concessões, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas com qualidade, segurança e dentro dos prazos ”, afirma A diretora de Rodovias da AGEMS, Caroline Tomanquevez, explicou que desde o início do projeto, a AGEMS acompanhou de perto os detalhes e a execução da obra. “Uma grande entrega para a população e a agência reguladora realizou seu papel de acompanhar, fiscalizar e dar todo o suporte para a concessionária. A partir de hoje, o contorno já está liberado para o trafego de veículos pesados e o trecho da cidade volta a ser responsabilidade do município. Desde 2020, a AGEMS fiscalizou rigorosamente o andamento da obra mês a mês para garantir que o padrão de qualidade fosse mantido. O contorno foi entregue antes do prazo e com um alto nível de execução”, complementa. A inauguração do contorno viário é um marco não apenas para Chapadão do Sul, mas também para todo o Mato Grosso do Sul. A obra mostra o potencial das concessões rodoviárias para melhorar a infraestrutura e impulsionar o crescimento regional, além de trazer mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos. A parceria entre o Governo do Estado, por meio do EPE, Escritório de Parcerias Estratégicas, a iniciativa privada e a AGEMS demonstram que o caminho para o futuro é construído com planejamento, eficiência e compromisso com o desenvolvimento. SERVIÇO: INFORMAÇÕES E FOTOS OBTIDAS NO SITE DA AGEMS Fotos: Cleidiomar Barbosa
O MIS (Museu da Imagem e do Som), unidade da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, órgão vinculado à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), inaugura nesta quarta-feira (9), às 15 horas, a exposição “Viva MS!”, em celebração aos 47 anos de Mato Grosso do Sul. A mostra apresenta uma coletânea de fotografias que retratam as belezas do estado. A exposição reúne o trabalho de 17 fotógrafos de Aquidauana, Campo Grande, Dourados e Jaraguari. As imagens têm como tema as riquezas de Mato Grosso do Sul: sua gente, seus costumes e, principalmente, suas belezas naturais. A mostra apresenta diferentes olhares, ora urbanos, ora naturais, que capturam, por meio da sensibilidade dos fotógrafos, paisagens deslumbrantes e finais de tarde crepusculares. Além disso, há registros da população do estado, incluindo a figura do peão, a comunidade negra e a festa do vaqueiro. A fauna é amplamente representada por aves como tucanos, araras e periquitos, além de animais como quatis, capivaras e jacarés. Esta é uma exposição que reúne fotografias de iniciantes, egressos do Curso de Fotografia da Fundação de Cultura, e também de fotógrafos convidados, mais experientes, que, juntos, prestam uma homenagem a Mato Grosso do Sul em seu aniversário. Serviço Exposição “Viva MS!” Abertura: quarta-feira, 9 de outubro, às 15h Período: 9 a 31 de outubro Local: Museu da Imagem e do Som de MS – 3º andar do Memoria da Cultura e Cidadania “Apolônio de Carvalho” - Av. Fernando Corrêa da Costa, 559 – Centro – Campo Grande (MS) Mais informações pelo WhatsApp: (67) 3316-9178.
Em apoio ao movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realiza uma série de ações dedicadas à prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Nesta quinta-feira (03), às servidoras tiveram uma programação especial no evento em celebração à campanha Outubro Rosa, que contou com apresentação de palestras, sorteios de brindes e coffe break.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, deu boas-vindas às servidoras que lotaram o auditório da Escoex, destacando a iniciativa inédita em trazer o exame de mamografia e Papanicolau para as servidoras da Corte de Contas. “Orgulhar o Brasil com o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, pelas suas iniciativas, pelas suas ações sociais, saindo um pouco da obrigação da nossa atribuição, eu acho que a sociedade, o ser humano, é da nossa conta, sim, é importante cuidarmos da sociedade e do ser humano”.
A médica mastologista, Thaís Daltoé Inglez, explicou que, a partir dos 30 anos, toda mulher deve começar o autocuidado e pedir ao seu ginecologista que prescreva o exame de mamografia uma vez ao ano. “Estudos mostram que aproximadamente 30% dos casos poderiam ser reduzidos simplesmente com a adoção de hábitos de vida saudáveis, aliado à prática de atividade física regular, evitando alimentos multiprocessados com conservantes, embutidos, o sobrepeso, excesso de bebida alcoólica. Modificar o nosso estilo de vida ajuda a reduzir o risco de ter um câncer de mama no futuro”.
A consultora de imagem, estilo e coloração pessoal, Fabiane Mariano falou sobre a importância da mulher não deixar de se amar e se cuidar, mesmo no período de enfrentamento da doença, sabendo combinar cores de roupas e maquiagem adequadas aos tipos de pele. “Trazer essas informações é uma ajuda na autoestima, no autocuidado, porque acredito que independente da questão do ‘Outubro Rosa’ as mulheres têm que se cuidar, buscando a sua melhor versão”.
Na sexta-feira (04), a Carreta da Prevenção do Câncer de Mama e Colo do Útero estacionou no TCE-MS disponibilizando mamografias às servidoras com mais de 40 anos e exames de Papanicolau. E para reforçar a importância do mês, dois espaços ficarão montados nas dependências da Corte de Contas: um decorado com rosas e luzes na entrada do corredor principal e ainda, do lado de fora, um espaço instagramável para fotos com um balanço decorado com rosas. Durante a noite, a fachada da Corte de Contas também será iluminada com luzes e refletores na cor rosa.
SERVIÇO: INFORMAÇÕES E FOTOS OBTIDAS NO SITE DO TCE/MS FOTOS: Fotos: Mary VasquesA delegação do TCE-MS tem como mascote a Arara e vai disputar 24 modalidades, entre individuais e coletivas: atletismo, basquete, beach tennis, bocha, boliche, bozó, corrida, damas, dominó, futebol society, futsal, futevôlei, natação, pebolim, pesca, pôquer, sinuca, tênis de campo, tênis de mesa, tiro esportivo, truco, vôlei indoor, vôlei de praia e xadrez.
Marycleide Vasques, servidora e uma das responsáveis pela Delegação da Corte de Contas do MS, compartilha as perspectivas para esta edição. “A expectativa para este ano é ainda maior, visto que ano passado nossa delegação era composta de 47 atletas e agora estamos com 55 atletas, é a nossa família da delegação crescendo, trazendo medalhas, as conquistas e o objetivo maior da ANOSTC que é compartilhar os conhecimentos e amizades com todos os demais atletas que compõem os tribunais de contas”.
Participando pela primeira vez da OTC como atleta, a auditora de controle externo do TCE-MS Joseli Rezende, está animada para as competições. “É um orgulho muito grande estar representando o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e temos treinado muito até aqui. Vamos dar o nosso melhor, levando o TCE-MS em nosso coração”.
A OTC tem por finalidade desenvolver a integração, através do intercâmbio desportivo entre os servidores, efetivos e comissionados, conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, ministros, ministros substitutos, membros do ministério público, ativos ou inativos, e funcionários terceirizados dos Tribunais de Contas do Brasil.
Para participar das competições, a delegação dos atletas conta com o apoio do Sindicato dos Servidores, dos conselheiros e do presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, que destacou a importância da integração entre os servidores. “Fico feliz porque o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul investe em Programas de Saúde e, um desses, é essa participação uma vez ao ano, em algum estado do Brasil, dos nossos servidores representando muito bem o nosso MS em modalidades esportivas. ”
O presidente Jerson Domingos também fez questão de deixar sua mensagem de incentivo aos atletas. “Nossos servidores estão deixando suas famílias e partindo para o Tocantins representar o nosso Tribunal de Contas e o nosso Estado, desejamos uma boa participação a todos e, principalmente, mais do que medalhas, desejamos uma boa participação e integração com os outros tribunais de contas e, acima de tudo, a preservação das vidas e da saúde de cada um”.
serviço: informações e fotos otidas no ssite do TCE/MSNesta quarta-feira (18), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dará início às ações da Semana Nacional do Trânsito de 2024 com um Simpósio que vai discutir a “Segurança Viária e seus Impactos no Setor da Saúde”. O evento, que será realizado no auditório da Sede do Detran-MS, à partir das 14h30, será gratuito e aberto para gestores e educadores de trânsito de todo o estado e terá transmissão simultânea pelo Youtube do órgão. (acesse o link https://youtube.com/live/8gCz4fspj6o). “Esse é um evento muito importante para aos gestores, técnicos que trabalham com trânsito em todo o estado, por isso abrimos para a transmissão pelo Youtube, já que muitos não conseguem vir participar em Campo Grande”, explica a diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS, Andrea Moringo. O debate contará com a participação do oficial técnico em Segurança Viária e Prevenção de Lesões Não-intencionais da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS/OMS, Victor Pavarino e da coordenadora geral de Vigilância de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, Naíza Nayla Bandeira de Sá. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo link https://box.detran.ms.gov.br/apps/forms/YQgDFdKbsRQ5AWH2. O evento terá certificação para os participantes. SERVIÇOS: Informações e fotos obtidos no site do Goverrno do Estado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza de 9 a 13 de setembro mais uma fiscalização em municípios do interior do Estado. Dessa vez a auditoria é para averiguar a cobertura vacinal de crianças de 0 a 6 anos, além da estrutura disponibilizada para o serviço em 6 municípios – Corguinho, Rochedo, Nioaque, Guia Lopes da Laguna, Santa Rita do Pardo e Brasilândia.
Em Corguinho e Rochedo, os auditores Luiz Gustavo Favilla de Almeida, Rogério Pogliesi Fernandes e Jailma Soares e Sousa, que coordena a ação, verificam os documentos solicitados sobre a programação anual, relatórios e cronogramas. O objetivo é ver se as metas foram alcançadas, se as campanhas estão atingindo os objetivos, a infraestrutura de armazenamento e os recursos humanos.
O auditor de controle externo, Luiz Gustavo Favilla de Almeida, explica que essa é uma auditoria de conformidade focada na primeira infância. “Ao longo da semana vamos analisar os documentos que solicitamos aos municípios, visitar as instalações para ver pessoalmente como está sendo feito o armazenamento, a questão da validade dos imunizantes e também vamos entrevistar as equipes para levantar as informações que julgamos necessárias”.
O secretário de saúde de Rochedo, Carlos Roberto da Silva, explicou que após a pandemia de covid-19 houve uma baixa na procura por vacinas. “Isso faz com que estejamos sempre desenvolvendo ações para atingir as metas e aumentar a adesão da população”.
Anderson Alves de Oliveira, secretário de saúde de Corguinho, ressaltou a importância da ação do TCE. “Quando recebemos uma fiscalização do TCE ficamos um pouco preocupados mas, depois, entendemos que ele está aqui para somar conosco, para nos mostrar as nossas qualidades e os nossos déficits e proporcionar uma melhoria no atendimento à população”.
Todos os achados – positivos e negativos – serão reunidos em relatórios que serão encaminhados para os conselheiros da Corte de Contas.
SERVIÇO:INFORMAÇÕES E FOTOS ENVIADOS PELO TCE/MS
O presidente da Federação das APAES de Mato Grosso do Sul (FEAPAES–MS), Antônio José dos Santos Neto e a vice-presidente Fabiana Soares de Oliveira, foram recebidos na manhã desta segunda-feira (9) pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos.
Na visita, além da troca de experiências sobre as ações realizadas por ambas instituições, em benefício das crianças de Mato Grosso do Sul, a vice-presidente da FEAPAE-MS, Fabiana Soares, presenteou o presidente Jerson Domingos com o livro de sua autoria, Estimulação Precoce – Programa para crianças de 0 a 3 anos. “Viemos fazer a entrega do livro ao presidente Jerson Domingos e também trazer a nossa parceria técnica nos programas desenvolvidos pelo TCE-MS em prol da primeira infância”.
O encontro foi acompanhado também pela auditora de controle externo, Telma Yule de Oliveira Zaffanelli e por integrantes do Comitê do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância - Eduardo Dionizio, André Puccinelli Júnior, Alexsandra Barbosa Oliveira, professora Sandra Rose e pelo coordenador do Programa, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que destacou a importância da visita.
“O livro de autoria de Fabiana Soares é exatamente o que a gente já vem trabalhando e tentando entender, que é esse mundo da criança de zero a 3 anos. Nessa etapa que já se desenvolve toda a questão intelectual e cognitiva da criança podendo apresentar os possíveis distúrbios que a APAE trata muito bem e oferece toda uma estrutura para atender a essas famílias e crianças. Essa obra hoje nos presenteada vem complementar e enriquecer o nosso trabalho aqui no TCE-MS com a primeira infância”, concluiu Célio Lima.
Na ocasião, o presidente Jerson Domingos também presenteou os integrantes da Federação com o livro “Ações Integradas para a Garantia dos Direitos da Primeira Infância – do planejamento ao controle”.
SERVIÇO: INFORMAÇÕES E FOTOS OBTIDAS NO SITE DO TCE/MS Fotos: Aurélio MarquesEvento também destaca contratos públicos e impactos de mudanças em entendimento jurídico sobre temas de regulação. Com temas inéditos de grande repercussão social, acontece no dia 13 de setembro, no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, um importante evento promovido pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS) em parceria com o Projeto Pauta 3, um novo passo no ciclo de discussões O Papel da Regulação no Desenvolvimento Sustentável de MS. Com o tema “Ambiente Regulatório e o Desenvolvimento Sustentável”, o seminário busca debater como a regulação pode ser uma aliada estratégica na promoção de práticas sustentáveis, integrando segurança jurídica com desenvolvimento econômico e social. O evento traz temas inéditos de forte impacto social, como os “Desafios Regulatórios no Desenvolvimento da Saúde: cannabis, psicotrópicos, doenças raras e novas fronteiras farmacêuticas” As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://www.agems.ms.gov.br/agems-realiza-evento-inedito-sobre-ambiente-regulatorio-e-desenvolvimento-sustentavel/.
“Mato Grosso do Sul tem investido em uma regulação que não só protege os recursos naturais, mas que também incentiva a inovação, o crescimento com sustentabilidade e o olhar para o cidadão. O evento é uma oportunidade para aprofundar esse debate e apontar caminhos importantes em diferentes setores”, afirma o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. Painel de discussão O seminário terá como coordenador o desembargador Alexandre Raslan, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Entre os palestrantes, o presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP, Henderson Fürst, que traz à discussão os desafios regulatórios envolvendo a cannabis, psicotrópicos, doenças raras e as novas fronteiras farmacêuticas. O advogado Georges Abboud abordará a superação da Doutrina Chevron e seus impactos na regulação brasileira. O tema tem repercussão atual importante, envolvendo parâmetros judiciais sobre competências e decisões das agências reguladoras. Carmen Lígia Nery trará uma reflexão sobre sustentabilidade nos contratos públicos. A mediação ficará a cargo da Diretora da AGEMS Iara Marchioretto. CONHEÇA OS PALESTRANTES Coordenador – Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Alexandre Raslan. Foi procurador de Justiça do Ministério Público, é Doutor em Função Social do Direito, Mestre em Direitos das Relações Socias: Direitos Difusos e Coletivos – Direito Civil: Direitos Difusos, e Direito Processual Penal. https://www.agems.ms.gov.br/agems-realiza-evento-inedito-sobre-ambiente-regulatorio-e-desenvolvimento-sustentavel/. SERVIÇO: INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SITE DA AGEMSGeorges Abboud – Advogado, Mestre, Doutor e livre-docente em Direito pela PUC-SP. É professor concursado em processo civil da PUC-SP e de direito processual e constitucional do Mestrado e Doutorado do IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa no Distrito Federal. Possui mais de uma década de experiência na advocacia e consultoria em litígios estratégicos e de alta complexidade em direito público e privado. É consultor jurídico, parecerista e “expert witness” em direito material e processual em litígios internacionais. Também é autor de mais de uma dezena de livros sobre direito, dentre as quais “Direito Constitucional Pós-Moderno 2.ed.”, “Ativismo Judicial”, “Pareceres” e “Processo Constitucional Brasileiro”. Foi membro da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para sistematização da legislação sobre o processo constitucional brasileiro e da comissão de juristas do Senado Federal para desenvolvimento do marco normativo da Inteligência Artificial. Atualmente, figura como Coordenador Técnico do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos do CONJUR da FIESP. Carmen Lígia Nery – Doutora e Mestre pela PUC-SP, é especialista em administração legal para advogados pela FGV-SP e pela Yale University New Haven, Connecticut. Advogada sócia do Abboud Advocacia e Consultoria Jurídica, atua na área de contencioso estratégico. Henderson Fürst – Advogado, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutor e Mestre em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo, é presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP. Foi presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da OAB, Diretor da Sociedade Brasileira de Bioética, professor de Bioética e Direito Médico do Hospital Israelita Albert Einstein e Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Mediadora – Iara Marchioretto, Diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da AGEMS. Contadora e Bacharel em Direito, é também Doutora em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, pela UFMS e Mestre em Gestão e Produção Agroindustrial, pela Uniderp. Especialista em Auditoria e Contabilidade Financeira, também possui Certificação em Regulação Contratual pela Universidade da Flórida. Data: 13 de setembro de 2024 Local: Bioparque Pantanal, Campo Grande, MS Horário: 8h às 11h Fazer inscrição:
Há um ano, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu a largada em uma missão – mobilizar e conscientizar os 79 municípios do Estado de que cada criança, desde a sua concepção, precisa ser protegida e ter os seus direitos garantidos pelo poder público. Um levantamento do TCE-MS revela que quase 100% dos municípios entenderam a importância em garantir os direitos das crianças com idade entre zero e 6 anos de vida e já estão trabalhando na elaboração e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
O 2º Seminário “A Primeira Infância e o Município” realizado na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, no Bioparque Pantanal, contou com a presença de autoridades, instituições parceiras do Programa Integrado, gestores públicos, do conselheiro Marcio Monteiro e dos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento que, juntos, participaram da grande festa de celebração, consolidando o primeiro ano de trabalho.
“O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância comemora um ano e, desde então, muitos avanços foram conquistados. E hoje, com a parceria do Governo do Estado, queremos crer que no próximo ano, talvez, não tenhamos mais nenhuma criança fora da sala de aula. A garantia dos direitos constitucionais de nossas crianças compete ao poder e ao gestor público, ao governador, prefeitos, vereadores e também ‘é da nossa conta’ a boa qualidade dos serviços oferecidos às nossas crianças, e por isso o TCE-MS está inserido neste Programa. Temos muito a comemorar, mas também ainda temos muito a fazer”, declarou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva, veio a Campo Grande prestigiar o 2º Seminário e destacou a importância do Programa. “Um Programa inédito e pioneiro que é modelo para os demais Tribunais de Contas do País e para os gestores públicos do Brasil. A primeira infância é um tema sempre atual porque o tempo da criança é hoje, e esse programa do TCE-MS é referência. Por isso aplaudimos a Corte de Contas de MS que sai na frente liderando essa tão importante ação”.
O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, reforçou sua satisfação pela parceria da Defensoria Pública com o Tribunal de Contas no projeto. “O Programa da Primeira Infância é um marco em Mato Grosso do Sul, é um marco nacional e a atuação nossa, integrada com as outras instituições, realmente promoveu transformações, até internas na própria Defensoria, como a articulação entre os nossos núcleos de trabalho sempre priorizando a primeira infância, no atendimento, no acolhimento à criança de zero a 6 anos, transformando não só a vida da população, mas também dos defensores e defensoras”.
Outro momento emocionante do evento foi o lançamento do livro “Ações Integradas para a Garantia dos Direitos da Primeira Infância – do planejamento ao controle”, que tem o prefácio assinado pela conselheira aposentada do TCE-MS, Marisa Serrano. A obra reúne 17 artigos científicos, escritos por 34 autores, entre servidores da Corte de Contas e de parceiros do projeto.
A mesa da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos; presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva; o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini; a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho (TJMS); o prefeito de Jaraguari, Edson Nogueira representando a Assomasul; o presidente da UCVMS, Jeovani Vieira; a procuradora de Justiça, Vera Vieira, representando o MPMS e o procurador de contas substituto, Matheus Pleutim, que representou o MPC-MS.
Painel
“A Primeira Infância: Avanços e Perspectivas” foi o tema central do painel que contou com a participação da secretária Municipal de Educação de Vitória (ES), Juliana Roshner Vianna Tomiati, que abordou o tema “Primeira Infância: Uma experiência em Vitória – ES”; do secretário Municipal de Educação de Cultura e Desporto de Alcinópolis – MS, Jesus Aparecido de Lima, e Izabella Grégory de Resende (Urban 95), que explicaram sobre “A implementação de políticas públicas para a Primeira Infância em Alcinópolis”; e do secretário Municipal de Educação de Campo Grande – MS, Lucas Henrique Bitencourt, que falou sobre “A intersetorialidade do PMPI do município de Campo Grande-MS”.
“O maior desafio da intersetorialidade do Plano Municipal da Primeira Infância é olharmos para a criança e também para o orçamento. E o Tribunal de Contas com o Programa fomenta essa organização, de que a criança precisa estar no orçamento da gestão pública. Podemos ter uma série de projetos, mas isso precisa estar projetado na LOA, no PPA para que possamos discutir e fazer essa intersetorialidade e conseguirmos avançar”, pontuou o secretário Lucas Bitencourt.
SERVIÇO: Informações obtidas no site do TCE/MS Fotos: Mary Vasques e Aurélio Marquescidinh