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O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) publicou, em maio de 2025, o Procedimento Técnico PROC-IBR-SOCIOAMB 004/2024, que orienta os tribunais de contas na análise do licenciamento ambiental e na verificação da execução de condicionantes ambientais vinculadas a obras e atividades sujeitas ao controle externo.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participou da elaboração do documento por meio da servidora Márcia P. da Mata, que integrou o grupo técnico designado pelo IBRAOP para desenvolver o procedimento.
“A publicação deste procedimento contribui para padronizar e qualificar a atuação dos tribunais de contas na fiscalização ambiental, sobretudo ao oferecer diretrizes claras para avaliar a legalidade, a regularidade e a efetividade do licenciamento e das condicionantes. É um passo importante para fortalecer o controle socioambiental de obras públicas”, destacou Márcia.
O PROC-IBR-SOCIOAMB 004/2024 define orientações práticas para que as equipes de auditoria verifiquem se a atividade econômica está sujeita ao licenciamento ambiental, iniciando essa análise pela instância municipal, quando houver; avaliem a regularidade das licenças emitidas, conforme a competência legal do ente licenciador (município, estado ou União); analisem a execução das condicionantes ambientais como parte essencial do licenciamento, observando sua vinculação à mitigação dos impactos ambientais; e identifiquem eventuais falhas, omissões ou riscos que possam comprometer a legalidade e a efetividade da política ambiental no âmbito das obras fiscalizadas.
O documento busca apoiar o aprimoramento das auditorias realizadas pelos tribunais de contas, reforçando o papel da fiscalização no acompanhamento das ações voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Acesse o procedimento completo: https://www.ibraop.org.br/wp-content/uploads/2025/05/PROC-IBR-SOCIOAMB-004-2024-Licenciamento-ambiental-e-execucao-de-condicionantes.pdf
SERVIÇO: INFORMAÇÕES E FOTO ENVIADOS PELA IMPRENSA DO TCE/MS
Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, acontece nos dias 5, 6 e 7 de junho, em Campo Grande, a 15ª edição do Drive Thru da Reciclagem, uma ação que une sustentabilidade, cidadania e conscientização ambiental. O evento conta com o apoio da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), que estará presente mais uma vez levando educação ambiental em saneamento à população e, especialmente, aos estudantes das escolas públicas.
A nossa missão não é apenas regular, mas também transformar vidas e colaborar com o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Participar do Drive Thru da Reciclagem reforça nosso compromisso com o meio ambiente e com a formação de uma sociedade mais consciente e responsável”, destaca o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Por que é importante descartar corretamente?
O descarte correto de resíduos é essencial para reduzir o impacto no meio ambiente, preservar os recursos naturais e fomentar a economia circular, que transforma resíduos em novos produtos, gerando emprego e renda.
Essa prática está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial a ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 12 – Consumo e produção responsáveis e ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima.
De acordo com a Diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da AGEMS, Iara Marchioretto, a educação ambiental em saneamento é um dos caminhos mais eficientes para despertar nas crianças e na população a consciência sobre o papel de cada um na preservação dos recursos naturais.
“O descarte correto contribui diretamente para a saúde do planeta e para o bem-estar das gerações futuras e nós temos trabalhado incansavelmente fazendo o nosso papel como agente regulador auxiliando os municípios e construindo um futuro mais verde e sustentável para todos”, afirma.
Durante os três dias de evento, qualquer pessoa pode levar seus resíduos recicláveis para o descarte correto como papelão e papel, vidro, plástico, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, óleo de cozinha usado e roupas para doação.
Inovação e os pilares ESG
A adoção dos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança) é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, responsável e sustentável. Eles promovem práticas que protegem o meio ambiente, valorizam as pessoas e garantem uma gestão ética e transparente, impactando positivamente a qualidade de vida, a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico.
“As práticas sustentáveis fazem parte dos pilares ESG da AGEMS. Por isso, investimos constantemente em inovação e na construção de soluções que alinhem desenvolvimento econômico, responsabilidade social e proteção ambiental. “Ajudar a transformar Mato Grosso do Sul em um estado carbono neutro é uma das nossas metas”, reforça a diretora de Inovação da AGEMS, Rejane Monteiro.
Última edição do Drive-Thru
O sucesso da ação é comprovado pelo balanço da 14ª edição, realizada nos dias 20, 21 e 22 de março, que mobilizou centenas de pessoas em Campo Grande. A ação ajudou a preservar o equivalente a 680 milhões de litros de água, graças ao descarte ambientalmente correto de medicamentos vencidos e óleo de cozinha usado. O impacto é equivalente ao consumo de água de uma cidade de médio porte por vários meses — um resultado expressivo da força coletiva em prol do meio ambiente.
SERVIÇO: INFORMAÇÕES E FOTOS DO SITE DA AGEMS
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul reuniu, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo – Palácio Popular da Cultura, milhares de participantes, entre autoridades dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, além de prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e representantes de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), para o 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”. O evento realizado na manhã do diaa 30/05, consolidou-se como um marco no calendário da cidadania.
O encontro celebrou os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, e destacou os bons resultados alcançados com união, técnica e sensibilidade. Com 71 dos 79 municípios sul-mato-grossenses já tendo implementado seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), o evento foi mais que uma prestação de contas: foi uma reafirmação do compromisso com o futuro das crianças de Mato Grosso do Sul.
Na cerimônia de abertura, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, não escondeu sua satisfação com a realização do seminário. “Confesso que o tema nos toca profundamente, pois falar da primeira infância é falar do futuro e, mais importante, do presente das crianças, que deve ser cuidado com carinho, responsabilidade e ação. E o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul abraçou essa causa com um compromisso que transcende a técnica.
O vice-presidente do TCE-MS e presidente do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, conselheiro Jerson Domingos, explicou que o sucesso do programa de primeira infância em Mato Grosso do Sul é o resultado da compreensão e senso de responsabilidade dos gestores públicos em relação aos cidadãos. “O programa foi amplamente aceito, apesar da apreensão inicial sobre a adesão dos gestores. A iniciativa começou com uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa colaboração entre indivíduos engajados permitiu a rápida implementação do programa, tornando Mato Grosso do Sul um modelo nacional na área da primeira infância”.
O conselheiro Waldir Neves destacou que o engajamento dos gestores é de suma importância para a questão da primeira infância, um problema que o Brasil só começou a debater recentemente. “A primeira infância é a base para o aprendizado de valores e qualificações, e que se a gente não começar bem, não termina bem”. O conselheiro ainda expressou satisfação com os resultados do trabalho. “O Tribunal de Contas tem sido uma ferramenta fundamental para o sucesso do programa. O TCE atua como um aliado, buscando soluções para um problema complexo que exige a união de todos para ser resolvido, daí o sucesso desse programa tão importante para a sociedade”.
Na mesma linha, o conselheiro Marcio Monteiro celebrou a adesão maciça dos municípios sul-mato-grossenses. “Estamos falando de um investimento na base. Se quisermos construir o Brasil dos nossos sonhos, temos que começar pelas crianças. E o papel do TCE-MS, impulsionando e comunicando essas ações, é motivo de orgulho para todos nós. Então precisamos estar realmente comemorando porque é de um significado imenso”.
Representando o governador Eduardo Riedel, o secretário de Educação do Estado, Professor Hélio Daher, fez questão de ressaltar que o Estado vê com bons olhos a iniciativa do TCE-MS com a causa da Primeira Infância. “Esse programa, em especial, é um orgulho na verdade para Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Contas capitaneando um processo muito além de suas atribuições comuns, mas se colocando como uma instituição para a sociedade e fazendo uma grande convocação pela missão que a gente tem, que é garantir na primeira infância não somente o acesso, mas também a qualidade no atendimento. E esse programa do TCE-MS já é um modelo para o Brasil a ser seguido”.
A pluralidade de vozes presentes no seminário refletiu a essência do programa: um esforço conjunto e transversal. Para o auditor de controle externo do TCU, Mário Júnior Bertuol, o protagonismo do Estado na agenda nacional: “O Mato Grosso do Sul, por meio do seu Tribunal de Contas, tem sido referência no Brasil. É um Estado que está à frente, incentivando os municípios e pensando no futuro cidadão sul-mato-grossense”. Bertuol representou o presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo.
Essa convicção também foi reforçada pelo representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o juiz de Direito, Giuliano Máximo Martins. “Quando o município está preparado para atender as crianças em todas as suas necessidades, prevenimos não apenas problemas sociais, mas também judiciais. É uma proteção em cadeia”. No evento ele representou o presidente do TJMS, o desembargador Dorival Pavan.
O evento seguiu com a apresentação do Vídeo Retrospectiva: Primeira Infância no TCE-MS: um legado para a sociedade. Para assistir o vídeo clique no link https://www.youtube.com/watch?v=7kTTkbEzqJk
A parte técnica da Primeira Infância
Com sensibilidade e vivência, a conselheira aposentada Marisa Serrano, que atuou como mediadora do “Painel: A Primeira Infância e as políticas públicas”, ressaltou: “É bonito ver um Tribunal de Contas que não apenas fiscaliza, mas orienta. A primeira infância é a base de tudo. Profissionais mais felizes e adaptados nascem de infâncias bem cuidadas”.
O prefeito de Boa Vista (RR), Arthur Henrique Brandão Machado, compartilhou a experiência da capital roraimense, reconhecida nacionalmente como referência na promoção dos direitos da primeira infância. “O programa Família Quecolhi, iniciado em 2013, já atravessou gestões e tornou-se política de Estado. É uma ação que orienta os pais a estimularem seus filhos desde a gestação até os seis anos, com o apoio de políticas públicas de saúde, educação e espaços urbanos pensados para o desenvolvimento infantil. Essa continuidade é o que garante transformação real. E o convite do TCE-MS para dividir nossa experiência aqui mostra que essa rede nacional está cada vez mais forte”.
‘A visão de que investir na primeira infância é investir na base de um País mais justo e próspero’, também pautou a fala do secretário adjunto da Educação de São Paulo, Samuel Ralize Godoy. Ele enfatizou a necessidade de planejamento orçamentário regionalizado: “Nosso Plano Plurianual contempla um programa específico para a primeira infância com ações que integram várias pastas. É preciso mapear, diagnosticar e ampliar os recursos para fazer essa política funcionar”.
Municípios e a Primeira Infância
Representando o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, o vice-prefeito Patrick Derzi, expressou grande satisfação e honra em representar a cidade no evento, e destacou a extrema importância de cuidar das crianças. “Parabenizo o Tribunal pela iniciativa de reunir líderes e gestores de todo o Estado para disseminar o projeto nos municípios. Ponta Porã está avançada no tema, contamos com um comitê e um grupo dedicados à primeira infância”.
“Desde o primeiro momento que eu assumi a gestão da Prefeitura Municipal de Campo Grande, nós começamos a trabalhar com muita determinação na primeira infância. E aí o Tribunal lança essa campanha, onde nós também viemos com o PMPI, que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana. A gente vai seguindo, fortalecendo as políticas públicas para a primeira infância na Capital, e nós queremos que Campo Grande seja referência. E essa parceria com o Tribunal de Contas, essa campanha que o Tribunal de Contas alavanca, vai fazer toda a diferença para o futuro das nossas crianças na Capital de Mato Grosso do Sul”, declarou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.
Homenagens
Ao final do evento, o TCE-MS homenageou os municípios que cumpriram todas as recomendações para a implementação efetiva do PMPI, com destaque para a inserção das ações no planejamento orçamentário.
Durante as homenagens, o coordenador do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira, lembrou que o desafio inicial do programa foi "plantar a semente", o que exigiu quase um ano de preparação ("trabalhando o solo"). Embora já estejam colhendo frutos, ainda há muito a ser feito, pois os problemas da primeira infância são vastos e complexos. “O Tribunal tem atuado como parceiro dos municípios, oferecendo suporte técnico para implementar essas políticas. E o objetivo maior aqui é mostrar a outros gestores que a continuidade da política pública é a chave para o sucesso e que a primeira infância deve ser uma política de Estado, não de governo”.
Encerrando o seminário, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou com emoção a dimensão alcançada pelo programa. “Este terceiro seminário é uma continuação dos anteriores, cada um com um propósito específico. O primeiro focou na mobilização e nos planos municipais. Agora, o objetivo é garantir que as políticas públicas nos planos sejam consolidadas, efetivas e ativas por meio dos orçamentos. Hoje é dia de celebrar! Caminhamos muito, e agora mostramos aonde queremos chegar. Esse projeto se tornou um modelo para o Brasil, e é por meio dessa união, de gestores, técnicos, instituições e sociedade, que construímos um olhar mais atento e um cuidado verdadeiro com todas as nossas crianças”, finalizou.
Participaram também: o deputado Lídio Lopes, representando a Alems; o defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini; o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; vereador Junior Coringa, vice-presidente da UCVMS; vereador Professor Juari, rpsresentando o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy; Oraide Serafim Batista, representando o secretário de fazenda, Flávio César Mendes; a procuradora Vera Aparecida Cardoso, representando a procuradoria do Estado; o procurador-geral adjunto do MPC, Matheus Pleutim; o diretor do Departamento Jurídico do TCE-MS, Luiz Henrique Volpe Camargo; o prefeito José Natan de Paula Dias, representando a Assomasul; o secretário de educação da Capital, Lucas Henrique Bitencourt; Maria Isabela Oliveira Saldanha, representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-MS.
Parceiros - Com foco na transversalidade entre o planejamento estratégico municipal e a efetivação dos direitos da primeira infância, o programa é fruto de um trabalho conjunto com importantes parceiros como o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Geral, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).
SERVIÇO: INFORMAÇÕES E FOTOS ENVIADOS PELA ASSESSORIA DDE IMPRENSA DO TCE/MS
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi destaque nacional na reunião do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), realizada na última segunda-feira (26), durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), em Manaus (AM). A conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos e o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, Marcos Camillo Soares, representaram o TCE-MS na reunião técnica.
Entre as ações de boas práticas referentes à fiscalização de programas educacionais, o auditor de controle externo Marcos Camillo, apresentou a iniciativa do Termo de Cooperação Mútua, voltada à melhoria da gestão do transporte escolar em Mato Grosso do Sul, reconhecida como exemplo de boa prática entre os Tribunais de Contas do País.
Na apresentação, Camillo pontuou sobre o compromisso das 15 entidades participantes do Termo de Cooperação, bem como o apoio institucional das gestões anteriores e da atual do TCE-MS, o que tem assegurado a continuidade e o fortalecimento dessa política pública essencial no Estado.
Entre os principais resultados do TCE-MS apresentados, destacam-se o aumento das renovações das autorizações de transporte escolar; redução de acidentes graves; melhoria nas condições da frota escolar durante as fiscalizações; intensificação da troca de experiências entre os entes envolvidos, e a realização de capacitações mais abrangentes para os profissionais do setor.
Após a apresentação, a conselheira substituta Patrícia Sarmento destacou que o trabalho em rede desenvolvido no transporte escolar em Mato Grosso do Sul, reconhecido como boa prática pelo CTE/IRB, evidenciou os avanços proporcionados pela cooperação interinstitucional.
“Os resultados são animadores, permitindo soluções rápidas e, muitas vezes, resoluções durante a própria fiscalização, sem a necessidade de medidas punitivas por parte do TCE-MS. A partir da apresentação do chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, só posso deixar meus sinceros parabéns à todos os envolvidos, porque o compromisso de cada parceiro no acordo tem garantido muitos avanços para garantia de transporte escolar seguro e de qualidade para nossas crianças em Mato Grosso do Sul”, declarou Patrícia Sarmento.
Reunião Técnica
Participaram também do encontro o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, e o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, que reforçaram a relevância do Comitê como espaço de articulação técnica e institucional dos Tribunais de Contas.
“Este Comitê tem feito um trabalho extremamente importante, inclusive com interação com as Universidades. Uma das áreas que mais avançamos nos Tribunais de Contas, foi a da Educação. O Tribunal de Contas é um catalisador, ou seja, um impulsionador das políticas públicas”, disse o conselheiro Edilberto Pontes.
“Ao retornarmos aos nossos Estados, compartilhem essas informações para chegarmos até a edição de normas conjuntas. É em um evento como este que discutimos boas práticas que discutimos e que saímos com boas iniciativas para implementação de políticas públicas. É fundamental a socialização dessas informações”, declarou o conselheiro Edilson Silva.
Com uma programação prevista até o dia 29 de maio, o congresso que está sendo realizado em Manaus (AM), é promovido pelo IRB em parceria com a Atricon, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
SERVIÇO: INFORMAÇÕES E FOTOS ENVIADOS PELA IMPRENSA DO TCE/MSO presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Flávio Kayatt, recebeu na manhã desta sexta-feira (23), a secretária Especial de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado, Eliane Detoni, em uma reunião voltada ao fortalecimento institucional das instituições públicas por meio da cooperação técnica.
A secretária esteve acompanhada também da diretora técnica operacional do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Juliana Pegolo, e do coordenador jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no EPE, Carlo Fabrício Braga.
O encontro teve como foco o estabelecimento de parcerias estratégicas entre o TCE-MS e a secretaria para a realização de treinamentos específicos voltados para servidores da instituição, na capacitação técnica em temas ligados ao cadastro e acompanhamento de contratos públicos, especialmente aqueles firmados com organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Também participaram do encontro a diretora da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Valéria Cominale; o diretor do Departamento Jurídico, Luiz Henrique Volpe Camargo; e o diretor de Tecnologia da Informação, José Augusto Alves Ferreira.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto para ampliar a capacidade técnica dos servidores envolvidos com projetos estratégicos e fomentar boas práticas na gestão pública, contribuindo para maior eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
SERVIÇO:Informações e fotos enviadas pela imprensa do TCE/MSIntegrantes do Comitê Ampliado do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) se reuniram na manhã desta quinta-feira (22), na sede da Corte de Contas, para avaliar as ações dos últimos dois anos e apresentar o trabalho ao presidente do TCE, conselheiro Flávio Kayatt.
O encontro também teve como objetivo alinhar os próximos passos e mobilizar parceiros para o 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”, que será realizado no próximo dia 30 de maio, em Campo Grande.
Durante a reunião, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira destacou a importância do momento como uma prestação de contas e de planejamento para as próximas ações. “Na próxima semana vamos discutir o planejamento estratégico dos municípios, reforçando a importância de incluir nos planos plurianuais as ações previstas nos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI)”, explicou. Atualmente, 71 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul já têm seus planos aprovados.
A meta para 2025, segundo o conselheiro substituto, é garantir a inserção das ações voltadas à primeira infância nos Planos Plurianuais (PPA). “Já iniciamos esse trabalho e esperamos concluir o ano com todos os PPAs contemplando as iniciativas para crianças de 0 a 6 anos”, afirmou.
Estiveram presentes na reunião a desembargadora do TJMS, Elizabete Anache; o defensor público Eugênio Luiz Dameão; a procuradora de justiça Vera Vieira; o vice-presidente da UCV, vereador Sérgio Nogueira; a representante da Assomasul, Isabela Costa; além dos membros do Comitê Integrado do TCE-MS, Valéria Cominale, Sandra Rose Rodrigues, Alexsandra de Oliveira e Luiz Henrique Volpe Camargo, além do diretor de Serviços Processuais do TCE, Eduardo Dionizio.
Seminário no dia 30 de maio
O 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico” será realizado no dia 30 de maio, a partir das 7 horas, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. O evento marca os dois anos do Programa Integrado, criado pela Resolução TCE-MS Nº 185, de 19 de abril de 2023, e busca consolidar os resultados obtidos com a atuação conjunta entre o controle externo e os municípios.
A programação inclui o painel “A Primeira Infância e as Políticas Públicas”, com palestras de Arthur Henrique Brandão Machado, prefeito de Boa Vista (RR) — município reconhecido como referência nacional na área — e Samuel Ralize de Godoy, secretário adjunto de Educação de São Paulo. A mediação será da conselheira aposentada Marisa Serrano.
Ao final do seminário, o TCE-MS fará uma homenagem aos municípios que cumpriram todas as recomendações para a implementação efetiva dos Planos Municipais da Primeira Infância, com destaque para aqueles que integraram essas ações ao planejamento orçamentário.
O evento é gratuito e aberto ao público, com foco em gestores, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da educação, saúde e assistência social, além de todos os envolvidos com políticas públicas para a infância.
SERVIÇO: INFORMAÇÕES E FOTOS ENVIADOS PELA IMPRENSA DO TCE/MSSegurança, digitalização, fortalecimento técnico e conexão com os municípios. Na Diretoria de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) desenvolveu uma atuação estratégica e estruturante, que fez avançar em quatro anos um serviço que há quatro décadas carecia de modernização.
Com abrangência que vai desde modernas concessões rodoviárias até o combate ao persistente transporte clandestino de passageiros e a criação de ferramentas digitais de gestão e monitoramento, a atuação regulatória se tornou decisiva para transformar a mobilidade intermunicipal e impulsionar os projetos de desenvolvimento.
Só nos últimos quatro anos, as viagens rodoviárias foram foco de mais de 2.500 fiscalizações, com 50 mil veículos inspecionados, 1.165 autos de infração aplicados e 145 apreensões de veículos clandestinos. De forma inovadora, a agência se tornou referência para todo o País ao criar uma Assessoria Militar que trabalha em conjunto com os agentes de fiscalização.
“Modernizar o transporte é garantir que o cidadão viaje com segurança, com acesso à informação e com respeito aos seus direitos. Para isso, estamos promovendo uma revolução, com ferramentas que colocam Mato Grosso do Sul entre os estados mais avançados em controle e inteligência logística”, celebra Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente reconduzido à frente da Agência. “E tem ainda muito trabalho a ser feito, especialmente a consolidação do plano diretor que trará o melhor modelo de autorização de operações, de política tarifária e de disponibilidade do serviço que um estado com nossas características e em pleno desenvolvimento precisa”.Tecnologia e ciência de dados Um dos destaques da primeira gestão de Assis é a criação do Centro de Integração Técnica e Inteligência (CITI), que reúne as operações do transporte regular em tempo real, integrando sistemas como o MS TRIP — aplicativo que permite ao usuário linhas, horários e tarifas, e MONITORA, que digitalizou o cadastro e o controle de frota, com mais de 700 veículos rastreados.
Em 18 cidades, já reflete também outro benefício: paineis informativos em terminais sobre horários de chegada, partida, previsão, embarque e desembarque, semelhantes aos usados em aeroportos.
A regulação não está mais restrita ao papel e ao gabinete. Ela está nas estradas, nos terminais, na tecnologia à palma da mão e, principalmente, no cotidiano das pessoas, com um trabalho que protege o usuário, apoia os operadores regulares e entregar eficiência com tecnologia e presença.
É o que também vem sendo entregue na regulação e fiscalização das concessões rodoviárias estaduais, da MS-306 e do sistema MS-112/trechos da BR0158 e BR-436.
Transparência nas revisões tarifárias, acompanhamento de investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão e fiscalização da infraestrutura que gradativamente se torna mais robusta, moderna e segura, com obras que incluem um grande contorno viário em Chapadão do Sul, acostamentos, adequação de pontes, faixas adicionais, dispositivos de segurança para pessoas e para a fauna.
O acompanhamento dos contratos é técnico e contínuo, com marcos contratuais bem definidos, e com o aperfeiçoamento da expertise da agência para abraçar a ampliação das concessões, como a da Rota da Celulose, de quase 900 quilômetros.
Visão de futuro
Transportes e rodovias são setores em que a regulação para reestruturar o presente caminha junto com o olhar para o futuro. Já está em andamento a normatização das importantes revisões quinquenais, a integração com novos sistemas, e o fortalecimento da parceria com instituições como a ANTT, polícias rodoviárias, Polícia Federal e Detran, que consolidam ainda mais segurança nas ações estratégicas e na presença em campo.
“A próxima etapa é consolidar esse novo modelo de regulação com mais inovação, mais controle digital, mais escuta aos usuários e operadores, e ainda mais presença da AGEMS onde ela precisa estar: nas pontas, ao lado de quem precisa e faz o sistema funcionar”, conclui a diretora titular da DTR, Caroline Tomanquevez.
SERVIÇO: Informações e fotos obtidos no site da Agems
A um mês do início do inverno, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) atingiu a marca de 5 mil peças arrecadadas para doação à população em vulnerabilidade na campanha Seu Abraço Aquece. Agasalhos, cobertores, sapatos, roupas diversas, reunidas pelo empenho individual e coletivo dos colaboradores e ao engajamento de parceiros que atenderam ao chamado de solidariedade.
Os itens foram entregues hoje (15/5), no Dia D da mobilização da Agência, ao secretário-adjunto de Administração (SAD), Roberto Gurgel, e à primeira-dama Mônica Riedel, madrinha da campanha.
O diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, idealizador do projeto há 10 anos quando foi titular da SAD, comemorou com a direção e funcionários o alcance da meta expressiva, e homenageou os setores e colaboradores que mais se destacaram na arrecadação.
“É uma grande alegria ver o dimensionamento que a campanha ganhou, saber que extrapolou a Capital e já beneficia tantos municípios. Aqui na Agência, só temos a agradecer a cada servidor e parceiro que se engajou nesse compromisso tão importante”.
As Diretorias de Energia e Gás, de Inovação e a Superintendência de Administração e Finanças reuniram o maior número de peças per capta. Os servidores Aline Melo, Danielle Adma Vendimiatti e Everson Silva promoveram as maiores arrecadações individuais. E o engenheiro Hailton Vasconcelos trouxe um exemplo do sentimento que move a campanha, oferecendo três dezenas de peças especialmente confeccionadas pela esposa.
“Em todas as nossas campanhas a AGEMS tem sido muito especial, tem feito a diferença e demonstrando o verdadeiro espírito solidário. Essa é uma semente plantada lá atrás, que é regada, que da frutos, e que todos colhem”, afirmou o secretário Gurgel.
“A gente sabe que pode contar com vocês. A cada vez que viemos, nos surpreendemos ainda mais”, afirmou Mônica Riedel, revelando que as doações atualmente chegam a instituições de 33 municípios de Mato Grosso do Sul. “É um alento a quem faz esse atendimento à população vulnerável durante o ano todo. Desejo que vocês sejam muito abençoados pelo abraço que estão dando a essas pessoas”.
A diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, lembrou é um dos valores AGEMS fazer a diferença real na vida das pessoas, seja como instituição reguladora de serviços presentes na casa do cidadão, seja no compromisso individual de cada servidor público. Na campanha deste ano, mais uma vez a Agência conseguiu a adesão de solidária de toda a equipe e de empresas parceiras e prestadoras dos serviços, das áreas de comunicação, transportes, energia.
Para Anahi Bigarella, integrante da Ouvidoria e responsável interna por organizar as arrecadações, o resultado que a Agência está entregando à coordenação reflete o empenho no processo integral da campanha. “É um orgulho contar com a dedicação da nossa equipe, desde as doações, à separação e a organização para que chegue da melhor forma possível a quem mais precisa”.
SERVIÇO: INFORMAÇÕES E FOTOS OBTIDOS NO SITE DA AGEMS
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escoladeb Superior de Controle Externo, realiza na próxima sexta-feira, 16 de maio, a live “VAAR/Fundeb – condicionalidades e boas práticas”. O objetivo é esclarecer as condicionalidades definidas pelo Ministério da Educação para que os municípios sejam habilitados a receber os recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no âmbito do Fundeb.
A live, voltada para gestores municipais e estaduais da educação, profissionais do controle interno e a sociedade em geral interessada na gestão e aplicação dos recursos do Fundeb, vai ser conduzida pelos auditores de controle externo, Roberto Silva Pereira e Thaís Xavier Ferreira da Costa.
Vão ser abordados temas como estrutura e princípios do novo Fundeb; composição dos recursos e mecanismos de redistribuição; conceitos e exigências legais do VAAR; instrumentos e estratégias para cumprimento das condicionalidades e boas práticas e experiências exitosas na gestão do VAAR.
A live tem início marcado para às 9h pelo google meet. Os interessados em participar devem fazer a inscrição no link https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/EnsinoEAD
SERVIÇO: Informações e fotos enviados pela Imprensa do TCE/MSO conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, participou nesta segunda-feira, 12 de maio, do webinário “A primeira infância no PPA”, promovido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Atricon, Instituto Rui Barbosa, Fundação Van Leer e a Rede Nacional Primeira Infância.
O webinário reeuniu especialistas e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias de inclusão das políticas voltadas à primeira infância no planejamento plurianual dos municípios. A abertura foi conduzida por Karina Fasson, gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal que destacou a relevância do tema e a necessidade de atuação coordenada entre diferentes instâncias públicas e organizações da sociedade civil.
Entre os convidados, estiveram Cláudia Vidigal, da Fundação Van Leer; o conselheiro Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB; o conselheiro Cézar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon; e Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância.
Durante o webinário, foi enfatizada a importância do orçamento público como reflexo das prioridades do governo. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançou uma publicação sobre como incluir a primeira infância no PPA, reunindo experiências bem-sucedidas dos municípios de Boa Vista, Fortaleza e Recife. O material, que está disponível para download na biblioteca da fundação, apresenta recomendações práticas e caminhos percorridos por essas cidades na implementação de políticas efetivas para a infância.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira, compartilhou a experiência do Estado, apresentado uma linha do tempo do trabalho desenvolvido. Em 2023 ocorreu a publicação da resolução que criou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS; 2024 foi o ano da formação de comissões municipais, capacitações e elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância; e agora em 2025 os esforços estão voltados para a instalação do comitê de monitoramento e avaliação, e a elaboração dos planos plurianuais.
“Estamos construindo toda uma visão sistemática. Não só de ensinar como fazer o PPA, mas também de como ele será acompanhado pelo nosso Tribunal e pela própria sociedade dentro dos municípios. São várias as ações para que o objetivo maior seja alcançado: garantir que a política pública voltada para a primeira infância esteja refletida no orçamento”, afirmou Célio.
O evento reforçou o papel do planejamento público como instrumento de transformação e destacou a necessidade de compromissos concretos para garantir o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.
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