A Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, apresentou aos conselheiros um diagnóstico detalhado sobre o cenário da gestão de resíduos sólidos no Estado. O encontro realizado na manhã desta terça-feira, 10 de março, teve como objetivo central alinhar prioridades e estruturar um plano de trabalho que garanta a continuidade dos avanços ambientais conquistados na última década, evitando retrocessos.
O levantamento revela uma transformação profunda. Em 2015, o cenário era alarmante: cerca de 80% dos resíduos gerados nos municípios eram descartados em lixões a céu aberto. Dez anos depois, o “Panorama 2025” aponta que 96% dos resíduos agora possuem destinação ambientalmente adequada. Esse salto, que posiciona o Estado como referência nacional, é atribuído à atuação estratégica do TCE-MS, que passou de fiscalizador a indutor de soluções.
O diretor da Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável, conselheiro Waldir Neves, destacou que o Tribunal precisa falar uma só voz para orientar os gestores. “Precisamos unificar internamente a política de sustentabilidade para, então, levarmos essa decisão aos nossos jurisdicionados. O Tribunal está buscando unificar o procedimento e a forma de agir para apresentar soluções concretas”, afirmou.
O conselheiro, que acompanha essa pauta desde 2015, destacou que a iniciativa representa uma resposta institucional aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Segundo ele, o aumento da frequência de eventos extremos, como chuvas intensas, reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e à mitigação de impactos ambientais e sociais. Ele também ressaltou que, embora o Estado tenha avançado e se tornado referência na área de gestão de resíduos, é fundamental manter o monitoramento contínuo das ações. “Toda política pública exige acompanhamento permanente, para assegurar que as medidas definidas estejam sendo efetivamente implementadas e produzindo os resultados esperados”, afirmou.
Os detalhes técnicos do diagnóstico foram detalhados pelo engenheiro sanitarista e ambiental do TCE-MS – Ruhan Lima, que ressaltou o papel da Corte de Contas como modelo para outros estados brasileiros. Ele enfatizou que a gestão de resíduos vai além da obra de engenharia nos aterros.
“É preciso fazer um encerramento humanizado dos lixões, porque existem os catadores. A gestão necessária envolve coleta seletiva e triagem adequada para garantir dignidade humana a esses trabalhadores”, explicou o engenheiro. Sobre a importância da reunião com o colegiado, Ruhan destacou a necessidade de coesão: “Cada conselheiro tem sua jurisdição e os problemas de resíduos estão em todas elas. É fundamental o alinhamento de entendimento para a atuação de todo o Tribunal”.
De acordo com a apresentação, apesar do sucesso na destinação final, o diagnóstico acende um alerta para etapas anteriores da gestão de resíduos sólidos. Atualmente, apenas 57% dos municípios do Estado possuem sistema de coleta seletiva implantado. A ausência desse serviço e de Unidades de Triagem de Resíduos (UTR) adequadas impacta diretamente o caixa das prefeituras: muitos municípios estão “zerando” sua pontuação no ICMS Ecológico por falhas na gestão e no reporte de dados, deixando de receber recursos valiosos.
Outro desafio crítico é a gestão de resíduos da construção civil. Dados do TCE indicam que 61% dos municípios ainda dispõem esses materiais em áreas não conformes, o que gera passivos ambientais e compromete a estética e a saúde urbana. Para o Tribunal de Contas, a “espinha dorsal” para a modernização do setor é a sustentabilidade econômico-financeira. Em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o diagnóstico reforça a necessidade da cobrança pela prestação do serviço de manejo de resíduos para garantir receitas perenes.
Em Mato Grosso do Sul, 72% dos municípios já instituíram algum tipo de taxa ou tarifa, mas o desafio permanece para os 28% que ainda não se adequaram à legislação. A atuação do TCE-MS busca reduzir a pressão política sobre os gestores locais, oferecendo o suporte técnico necessário para que a cobrança seja vista como um investimento na qualidade de vida da população.
O conselheiro Waldir Neves acompanhado da equipe que compõe a diretoria extraordinária, enfatizou que o “envolvimento de todo o colegiado é fundamental para evitar retrocessos, como a reativação de lixões. Em um cenário global onde a agenda ambiental é estratégica, o TCE-MS reafirma seu papel na promoção de uma administração pública que entregue resultados concretos e responsáveis para a sociedade sul-mato-grossense”.
Participaram da reunião o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, os conselheiros Marcio Monteiro, Sérgio de Paula e Osmar Jeronymo, além do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior. Membros da diretoria, Yasmin Mayumi Yoshimoto Barbosa e os coordenadores Aluízio Borges, Marcos Macena, também participaram da apresentação.
SERVIÇO RELEASE ENVIADO PELA IMPRENSA DO TCE
Fotos: Mary Vasques
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